Compreendendo a exceção: uma abordagem materialista-histórica ao direito a partir das reformas estruturais brasileiras pós-2016

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Rigato Filho, Roberto lattes
Orientador(a): Serrano, Pedro Estevam Alves Pinto
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22891
Resumo: This dissertation is a Marxist approach to law in the contemporary period, and aims to understand why the exceptions to legal norms, especially to those that give us the constitutional meaning, are so present and evident in the present historical stage. The empirical starting point, therefore, is the crisis of the normativity of law, and the fact that law bears its negation. Referring to the exceptional measures that restructured the Brazilian political matrix from 2016 and the specificity of current capitalism, this work starts from the theoretical basis of Marx and Pachukanis to relate the fragility of law as a normative standard and its need as a structure to the mode as capital predominates the becoming of men to rescue the value valorization process, in crisis