Políticas públicas ambientais: aspectos de gerenciamento ambiental para uma análise dos modelos de regulação além do comando e controle

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Silva Júnior, Luiz Francisco Tavares da
• Orientador(a): D'Isep, Clarissa Ferreira Macedo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Política pública; Instrumentos regulatórios; Gerenciamento ambiental; Área scontaminadas
• Palavras-chave em Inglês: Public policy; Regulatory instruments; Environmental management; Contaminated sites
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6612

The purpose of this work is to treat environmental public policy from a complex vision of its interactions, about the subjects involved and the diversity of interests that they lead to the discussion of environmental issues, as well as of the institutional arrangements regarding the instruments of public action. It also puts in discussion on some regulatory instruments rather than command-and-control approach, proposing a combination of these models in the implementation of environmental public policies. From this point, it searches the practical exam of a public environmental policy, the management of contaminated areas, in a critical analysis of its organisation and implementation, restricting the analytical spectrum in the State of São Paulo in Brazil