Execução de alimentos do direito de família: um estudo atualizado e sistematizado em vista das recentes reformas legislativas

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Vannucci, Rodolpho
• Orientador(a): Aurelli, Arlete Inês
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Prisão civil; Expropriação de créditos; Cumprimento de sentença; Processo de execução; Alimentos provisórios; Alimentos provisionais; Estatuto do Idoso; Lei Maria da Penha; Alimentos em escritura pública; Alimentos gravídicos; Alimentos (Direito de familia) > Brasil; Execucoes (Direito) > Brasil; Idosos > Estatuto legal, leis, etc
• Palavras-chave em Inglês: Alimony; Civil arrest; Credit expropriation; Compliment of sentence; Foreclosure; Alimony pendent lite; Temporary alimony; Old Person Statute; Maria da Penha Law; Deed alimony; Alimony for the pregnant
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9017

The purpose of this study is to analyze the execution of alimony in Family Law, through an organized and current view of the institute. The co-existence of several law provisions which rule or affect the execution of alimony justifies the necessity of this study, to put in order the provisions in a way that all of them are made usefull to grant the execution being as effective as possible. Another justification is the arising, over the last years, of legal renovation, as well as the promulgation of new legal Statutes, making necessary a review of the concepts regarding the topic. Every hypothesis of the execution of alimony in Family Law is analyzed, investigating its singularities and controversies, always searching for a systematic coherency and for the effectiveness of the process. The method used is the doctrinal and jurisprudential research, constantly investigating the set of problems, using, when possible and relevant, data from judicial practice. Such method allows the study to reach its purpose, giving a current and systematic view of the execution on alimony