Prescrição e decadência: proposta de definição e identificação dos institutos a partir de uma perspectiva histórica e de direito comparado

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Chamone, Marcelo Azevedo
• Orientador(a): Marques, Fabiola
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Prescrição (Direito do trabalho); Decadência (Direito); Ação; Direito ao trabalho
• Palavras-chave em Inglês: Limitation of actions (Labor law); Lapse (Law); 'Actio'; Labor laws and legislation
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22276

Based on an analysis of the historical evolut ion of the concepts of ‘act io’, prescr ipt ion and decadence, from its origins in Roman law to the main European systems that make up the cultural panorama inher ited by Brazilian legal culture, this thesis seeks to establish a contemporary concept of prescr ipt ion and decadence and conf irm, in the analysis of hypotheses provided for in the current legislat ion, whether the labels used in the legislat ion are consistent with its content