Prescrição e decadência: proposta de definição e identificação dos institutos a partir de uma perspectiva histórica e de direito comparado

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2019
Autor(a) principal: Chamone, Marcelo Azevedo lattes
Orientador(a): Marques, Fabiola
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
Departamento: Faculdade de Direito
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Palavras-chave em Inglês:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/22276
Resumo: Based on an analysis of the historical evolut ion of the concepts of ‘act io’, prescr ipt ion and decadence, from its origins in Roman law to the main European systems that make up the cultural panorama inher ited by Brazilian legal culture, this thesis seeks to establish a contemporary concept of prescr ipt ion and decadence and conf irm, in the analysis of hypotheses provided for in the current legislat ion, whether the labels used in the legislat ion are consistent with its content