Conviver com o luto no ambiente carcerário: a permissão de saída e o direito fundamental ao comparecimento aos rituais fúnebres

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Polegato, Giovanna Alimenti
• Orientador(a): Junqueira, Gustavo Octaviano Diniz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Luto; Encarceramento; Permissão de saída; Rituais fúnebres; Humanização da pessoa presa
• Palavras-chave em Inglês: Grief; Incarceration; Temporary release; Funeral rites; Humanization of the imprisoned person
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://repositorio.pucsp.br/jspui/handle/handle/42881

This master thesis is focused on the right to attend the funeral rites of incarcerated people. The importance of funeral rituals for processing loss is within the theme of grief and its repercussions. This right is discussed from a fundamental right perspective and is part of the process of humanization of the prisoner. The impasse in realizing this right exists because the institution of exit permission does not have instruments in the Penal Execution Law nor in the factual reality of prisoners having the right to enter the mourning process through attendance at farewell ceremonies. The choice of the legislator to provide this institute in the LEP allows the exercise of discretionary power by directors of prison establishments, which must be resolved by the imposition of the verb “shall”, in order to ensure legal certainty in the postulation of this right. As a solution, it is suggested the implementation of a paragraph in this article so that a thorough assessment can be made of which prisoners whose state of freedom requires greater organization of the police forces