[en] FINANCING THE BRAZILIAN SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (UNIFIED HEALTH SYSTEM): A CRITICAL STUDY

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: ISABEL HOROWICZ KALLMANN
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] EFICIENCIA; [pt] ALOCACAO DE RECURSOS PUBLICOS; [pt] EQUIDADE; [pt] ACESSO; [pt] SAUDE; [pt] FINANCIAMENTO; [pt] BRASIL; [pt] SISTEMA UNICO DE SAUDE - PSICOLOGIA CLINICA; [en] EFFICIENCY; [en] PUBLIC RESOURCES ALLOCATION; [en] EQUITY; [en] ACCESS; [en] HEALTH; [en] FINANCING; [en] BRAZIL; [en] UNIFIED SYSTEM OF HEALTH - CLINIC PSYCHOLOGY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45784&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=45784&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.45784

[pt] O presente estudo parte da insistente indagação sobre os motivos da falência das redes públicas brasileiras de atenção à saúde. Apesar de instituído na Constituição da República de 1988 como um sistema público de saúde que se pretende de cobertura integral e acesso universal, o Sistema Único de Saúde (SUS), na prática, não avançou neste sentido. Pelo contrário, são enormes as desigualdades em saúde no Brasil. O objetivo deste estudo é demonstrar que uma das principais chaves para a superação desta adversidade se encontra na forma como as ações e serviços públicos de saúde no Brasil são financiadas. Afirma-se que o atual modelo de financiamento do SUS apresenta ineficiências e promove iniquidade. No primeiro capítulo são apresentados os aspectos do direito à saúde sob a ótica global, buscando traçar um panorama dos conceitos e tendências desta área do conhecimento. O segundo capítulo discute o conflito entre a infinitude das demandas de saúde e a escassez de recursos para supri-las, procurando destacar a importância do equilíbrio entre as dimensões da equidade e da eficiência durante o exercício da tarefa de alocação de recursos sanitários. O terceiro e o quarto capítulos tratam propriamente do financiamento do SUS. O terceiro capítulo se ocupa com o padrão dos gastos públicos, tornando evidente que os governos brasileiros historicamente se imiscuem da responsabilidade de promover o financiamento adequado das ações e serviços públicos de saúde. O quarto e último capítulo aborda um outro aspecto problemático do financiamento do SUS, qual seja, a ausência de um pacto interfederativo que promova a colaboração mútua entre os entes federativos, situação que prejudica a harmonia do sistema.