[pt] A PANDEMIA E O SERVIÇO DE PROTEÇÃO SOCIAL A ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA EM MEIO ABERTO DE NITERÓI/RJ

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: THAMIRES SILVA DE JESUS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] MEDIDA SOCIOEDUCATIVA; [pt] PANDEMIA; [pt] SUAS; [en] SOCIOEDUCATIONAL MEASURES; [en] PANDEMIC; [en] SUAS
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65021&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65021&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65021

[pt] A presente pesquisa tem por objetivo analisar as consequências do contexto de pandemia da COVID-19 para o acompanhamento realizado no Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto no SUAS do município de Niterói/RJ. O estudo contextualiza o percurso histórico das ações voltadas à crianças e adolescentes para compreensão das tendências presentes na atualidade tendo como foco o contexto em se encontram adolescentes autores de ato infracional, problematizando as violações de direitos que aflige este grupo e as contradições diante dos direitos assegurados desde a promulgação do ECA. A análise se centra sobretudo no trabalho desenvolvido nas medidas socioeducativas considerando os desafios para a execução da socioeducação em tempos de pandemia e a consequente intensificação da precarização do trabalho no âmbito do SUAS. A análise conta com a entrevista estruturada com os profissionais que estiveram na linha de frente no acompanhamento de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) apontando importantes reflexões acerca da execução da socioeducação, da violência na sociedade capitalista e das limitações impostas pela conjuntura pandêmica, considerando também a dinâmica estrutural das violações de direitos de adolescentes autores de ato infracional.