[pt] O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER NA CIDADE DE JUIZ DE FORA– MG: PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FEMININA E O ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: MARCELLA COELHO ANDRADE
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PARTICIPACAO POLITICA FEMININA; [pt] ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA CONTRA A MULHER; [pt] EFETIVIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS; [pt] CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS PUBLICAS; [en] WOMEN POLITICAL PARTICIPATION; [en] COMBATING VIOLENCE AGAINST WOMEN; [en] EFFECTIVITY OF PUBLIC POLICY; [en] MUNICIPAL PUBLIC POLICY COUNCIL
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69595&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69595&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69595

[pt] O objetivo principal da tese consiste em investigar o alcance e o perfil da participação política feminina no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher da cidade Juiz de Fora - MG, e busca analisar a efetividade e a influência desse espaço participativo, através de suas representantes, para a gestão pública municipal, utilizando como recorte as ações e os programas voltados para o combate à violência contra as mulheres na cidade. Para tanto a pesquisa foi dividida em três capítulos centrais. O primeiro deles trata da participação política feminina no Brasil e dos Conselhos de Políticas Públicas, e faz uma contextualização e correlação entre tais assuntos. O segundo capítulo aborda temas relevantes para políticas públicas, tais como gênero, desigualdades e a violência contra a mulher, além de apontar alguns dos principais aspectos do fenômeno da violência na cidade de Juiz de Fora e mapear a rede de enfrentamento existente na cidade. O terceiro capítulo expõe o trabalho empírico realizado junto ao CMDM-JF, entre os anos de 2021 e 2023, cujo principal escopo é identificar o perfil das conselheiras municipais e das organizações que representam, bem como apresentar a visão de algumas organizações que não o integram. Ainda na parte do trabalho de campo é apresentada a forma de atuação do Conselho na questão do enfrentamento à violência contra a mulher, tanto em sua função propositiva e deliberativa de políticas públicas, quanto em sua função fiscalizadora, tudo isso levando em conta as ações implementadas ou não pela gestão municipal. A metodologia utilizada baseia-se no estudo de caso do referido Conselho Municipal, e no uso de técnicas de pesquisa qualitativas: aplicação de questionários para as conselheiras municipais; aplicação de questionários para mulheres que participam de movimentos e organizações da sociedade civil que não integram o CMDM-JF; observação participante das reuniões e análise de documentos. Destaca-se que o Conselho estudado é um dos mais operativos da cidade. Contudo, apesar de existir certa pluralidade dos tipos de entidades participantes, é evidente a ausência de certos grupos de mulheres. Alguns entraves normativos permeiam essa questão e merecem maior atenção por parte do Conselho. Em relação as políticas públicas direcionadas às mulheres da cidade, notadamente aquelas destinadas ao combate à violência contra a mulher, o CMDM-JF contribuiu de forma bastante significativa com a aprovação do Plano Municipal de Políticas para Mulheres, no fim de 2020. Desde então, as Comissões Permanentes de Trabalho têm se esforçado para formular propostas de políticas públicas para a gestão municipal, embora de forma um tanto quanto devagar. Também a função de fiscalização por parte das conselheiras precisa ser fortalecida, como apontam os resultados dos questionários. Por fim, nota-se que diversas ações desenvolvidas pela Administração Pública local convergem, direta ou indiretamente, com as diretrizes do Plano Municipal de Políticas para Mulheres para o enfrentamento das várias formas de violência doméstica e social, mas é preciso fortalecer a articulação do Poder Público com todo o equipamento de enfrentamento à violência da cidade e com o próprio Conselho Municipal dos Direitos da Mulher..