[en] CIVIL LIABILITY FOR WITHDRAWAL FROM ADOPTION: AN ANALYSIS OF MORAL AND MATERIAL DAMAGE TO CHILDREN AND ADOLESCENTS

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: FLAVIA TELES SILVEIRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] ADOCAO; [pt] COMPENSACAO IN NATURA; [pt] DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE; [pt] FILIACAO; [pt] RESPONSABILIDADE CIVIL; [en] ADOPTION; [en] DAMAGE LAW; [en] CHILD AND ADOLESCENT LAW; [en] FILIATION; [en] CIVIL LIABILITY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69215&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69215&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69215

[pt] A função jurídica da adoção é promover convivência familiar àqueles privados de sua família de origem. Trata-se da forma mais completa de colocação de crianças e adolescentes em família substituta, em razão da formação de vínculo de filiação. Para os adultos, configura uma das vias de planejamento parental, que deve ser exercido com responsabilidade e atendimento ao melhor e prioritário interesse do filho que está por vir. O presente trabalho visa analisar a responsabilidade civil por desistência abusiva da adoção e por devolução do filho, como instrumento de tutela da integridade psicofísica da criança ou do adolescente e dos seus direitos à assistência material e à educação formal. Primeiramente, cuida-se da possibilidade de incidência do instituto nas relações de parentalidade. Em um segundo momento, retrata-se o caminho percorrido pelos adotantes no processo de adoção, para se apontar diversas oportunidades de desistência sem danos. Depois, procede-se à análise, dos pontos de vista da doutrina e da jurisprudência pátrias, sobre o fundamento jurídico a embasar a responsabilidade civil pela desistência da adoção durante o estágio de convivência. Em seguida, examina-se a irrevogabilidade da adoção após a constituição do vínculo de filiação e a impossibilidade jurídica de devolução de filho. Por fim, demonstra-se a insuficiência da resposta expressa pelo ordenamento jurídico e trata-se da aplicação da disciplina da responsabilidade civil como instrumento de proteção da dignidade humana do adotando/adotado e dos seus direitos materiais decorrentes da guarda provisória e do vínculo de parentalidade.