[en] CONSTITUTIONAL AND LEGAL MATTERS ABOUT THE HAGUE CONVENTION ON THE CIVIL ASPECTS OF INTERNATIONAL CHILD ABDUCTION

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2011
Autor(a) principal:	THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Tese
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:	MAXWELL
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	[pt] COOPERACAO [pt] SOBERANIA [pt] GLOBALIZACAO [en] COOPERATION [en] SOVEREIGNTY [en] GLOBALIZATION
Link de acesso:	https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18344&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18344&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18344
Resumo:	[pt] O intenso tráfego mundial de bens, pessoas e direitos acarreta inexorável erosão do clássico e isolacionista conceito de soberania, impondo a adoção de novos e mais ágeis mecanismos de cooperação jurídica internacional destinados a resguardar interesses de primordial importância, dentre eles os relativos ao retorno imediato da criança indevidamente retida ou transferida ao local de sua residência habitual, assegurando-lhe, ainda, a proteção ao direito de visita e convívio com ambos os genitores.

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