[pt] A INDETERMINAÇÃO DO CONCEITO DE INTERVENÇÃO HUMANITÁRIA: REFLEXO NO CASO TIMOR LESTE

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: PAULA BARTOLINI SPIELER
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] ONU; [pt] INTERVENCAO HUMANITARIA; [pt] CONSELHO DE SEGURANCA; [pt] TIMOR LESTE; [pt] DIREITO HUMANO; [en] UN; [en] HUMANITARIAN INTERVENTION; [en] SECURITY CONCIL; [en] EAST TIMOR; [en] HUMAN RIGHT
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10564&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10564&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10564

[pt] A indeterminação do conceito de intervenção humanitária é latente na literatura de Relações Internacionais e do Direito. Apesar de o tema intervenção humanitária ter feito parte da agenda internacional no período pós-Guerra Fria, o que tal prática constitui permanece sem consenso. O objetivo do presente trabalho é analisar a problemática da falta de consenso sobre o conceito de intervenção humanitária. Para tanto, serão analisados sete elementos do referido conceito: (i) o agente da intervenção; (ii) a necessidade ou não do uso da força; (iii) a postura do Estado-alvo em relação à ingerência externa; (iv) os beneficiários da intervenção; (v) as violações de direitos humanos que podem dar ensejo a uma intervenção humanitária; (vi) os objetivos da intervenção humanitária; (vii) o momento da intervenção. Em seguida, será analisado o caso do Timor Leste, a fim de demonstrar as implicações da falta de consenso acerca do referido conceito. Espera-se, assim, poder contribuir para o debate sobre o conceito de intervenção humanitária nas doutrinas de Relações Internacionais e do Direito.