[pt] A EXTENSÃO DO DIREITO DE VISITA COM BASE NO AFETO: DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E GARANTIA DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR
| Ano de defesa: | 2009 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
MAXWELL
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12933&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12933&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12933 |
Resumo: | [pt] Tomando por base a dignidade da pessoa humana, expressa também nos princípios da não-discriminação, da solidariedade e na atenção especial dedicada à criança e ao adolescente como indivíduos em desenvolvimento, a dissertação tem por escopo evidenciar o direito de visita dos parentes e das pessoas ligadas por laços de afetividade à criança e ao adolescente, embora não expresso na sistemática legal que regula as relações de família. Assim, diante dos princípios maiores que informam os interesses da criança e do adolescente e para preservação do núcleo familiar pautado pela lógica da afetividade, conclui salutar garantir o exercício do direito de convivência familiar à criança e ao adolescente. |