[pt] O FUNDO SOCIAL DO PRÉ-SAL COMO MECANISMO FOMENTADOR DO DESENVOLVIMENTO HUMANO NO BRASIL

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: RAFAEL ALVES FACCHINETTI LEONE
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PETROLEO; [pt] FUNDO SOCIAL; [pt] DESENVOLVIMENTO HUMANO; [pt] BRASIL; [en] PETROLEUM; [en] SOCIAL FUND; [en] HUMAN DEVELOPMENT; [en] BRAZIL
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55163&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=55163&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.55163

[pt] Esta dissertação apresenta uma pesquisa acerca da efetividade do Fundo Social do Pré-Sal como instrumento de tradução do desenvolvimento econômico, representado pelas receitas advindas da exploração de petróleo e gás na citada região, em desenvolvimento humano – alavancando o direcionamento da parte das receitas destinadas à União obrigatoriamente para os setores de Educação e Saúde. A descoberta do Pré-Sal em 2008 gerou grandes expectativas quanto ao novo potencial de produção petrolífera do Brasil e o impacto que isto poderia trazer ao desenvolvimento econômico ao país. Em 2010, com base na experiência internacional, em especial Noruega e países Árabes, o Brasil criou um Fundo Soberano dedicado a assegurar não só que o país não se tornasse dependente do petróleo - usando esta riqueza para diversificar investimentos - mas também para assegurar que estes recursos fossem utilizados na evolução social do país. Em 2020, após crises econômicas nacionais, globais e da própria indústria de Petróleo mundial, todas intrinsecamente relacionadas, vemos que o Fundo Social representa um enorme potencial não realizado de benefício à sociedade brasileira. Através de uma extensa investigação multidisciplinar, foi possível descobrir que o Fundo Social do Pré-Sal está funcionando no aspecto arrecadatório, inclusive, com expressiva arrecadação no período entre 2012 e 2018 frente às citadas crises e drástica redução do preço do barril de petróleo. Entretanto, o Fundo ainda não está operacional, com os recursos arrecadados parados na conta única do Tesouro Nacional – prejudicando estados e municípios, que poderiam alavancar tais receitas como investimento em Educação e Saúde.