[pt] ACCOUNTABILITY SOCIOAMBIENTAL E SISTEMAS NACIONAIS NO NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO: IDENTIFICAÇÃO DE FRAGILIDADES E RECOMENDAÇÕES DE APERFEIÇOAMENTO NORMATIVO

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: CARLOS EDUARDO B S DE O B P PINTO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] BANCO MUNDIAL; [pt] RACE TO THE BOTTOM; [pt] MULTILATERALISMO DE CONTESTACAO; [pt] SISTEMAS NACIONAIS; [pt] PROTECAO SOCIOAMBIENTAL; [pt] NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO; [pt] ACCOUNTABILITY; [en] WORLD BANK; [en] RACE TO THE BOTTOM; [en] CONTESTED MULTILATERALISM; [en] COUNTRY SYSTEMS; [en] SOCIAL AND EVIRONMENTAL PROTECTION; [en] NEW DEVELOPMENT BANK; [en] ACCOUNTABILITY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=57318&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=57318&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.57318

[pt] O trabalho analisa a fragilidade dos mecanismos de accountability apresentados pelo Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) em seu Ordenamento Socioambiental, Environmental and Social Framework (ESF), principalmente no que tange o acesso à informação e a participação da sociedade civil. Essa falta de accountability é um dos potenciais problemas advindos do modelo de sistemas nacionais avançados pelo ESF. A ausência no ESF de um mecanismo robusto que garanta a transparência e o controle socioambiental dos projetos da instituição, unido com a promoção do uso dos sistemas nacionais, pode dificultar a participação de membros da sociedade civil organizada e de comunidades potencialmente afetadas de importantes partes do processo. Após uma análise dos mecanismos de accountability no ESF do Banco Mundial, o trabalho argumenta que ocorreria um race to the bottom dos padrões de proteção socioambientais de ambos Banco Mundial e NDB, devido a uma competição no setor de financiamento para o desenvolvimento.