[en] BODY AND AUTONOMY: INTERPRETATION OF THE 13 TH ARTICLE OF THE BRAZILIAN CIVIL CODE

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: THAMIS ÁVILA DALSENTER VIVEIROS DE CASTRO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PERSONALIDADE; [pt] DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA; [pt] AUTONOMIA; [pt] CORPO; [en] PERSONALITY; [en] DIGNITY OF THE HUMAN PERSON; [en] AUTONOMY; [en] BODY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31491&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=31491&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.31491

[pt] O Código Civil de 2002 disciplinou os atos de disposição do próprio corpo em vida em seu artigo 13, definindo como limites para o exercício da autonomia corporal a impossibilidade de diminuição permanente da integridade física e o respeito aos bons costumes, ressalvado os atos praticados por exigência médica ou finalidade terapêutica. Sob a perspectiva da constitucionalização do direito civil, a tutela da personalidade afigura-se como desdobramento na esfera privada de um dos fundamentos da República: o princípio da dignidade humana, o que implica não apenas a tutela da integridade física, mas também o respeito à autonomia privada existencial como forma de assegurar o livre desenvolvimento da personalidade. Neste sentido, a análise proposta parte das premissas de superação do dualismo mente e corpo através da noção de integridade psicofísica, e do biopoder como alicerce das interdições sofridas pela autonomia corporal na esfera jurídica. É nesta linha que a presente dissertação pretende buscar os fundamentos para a interpretação do referido dispositivo do Código Civil brasileiro.