[pt] O FENÔMENO DA CORREÇÃO LEGISLATIVA DE DECISÃO JUDICIAL

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: GUSTAVO ANTUNES SENGES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PODER LEGISLATIVO; [pt] CORRECAO LEGISLATIVA; [pt] RELACAO INTERPODERES; [pt] DECISAO JUDICIAL; [pt] PODER JUDICIARIO; [pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL; [en] LEGISLATIVE POWER; [en] LEGISLATIVE OVERRIDES; [en] INTERBRANCH RELATIONSHIP; [en] JUDICIAL DECISIONS; [en] JUDICIAL POWER; [en] CONSTITUTIONAL JURISDICTION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35059&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35059&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35059

[pt] O debate em torno da legitimidade da jurisdição constitucional em detrimento da vontade majoritária, que o Legislativo representa, tem sido objeto de estudo no direito nacional e estrangeiro. No Brasil, a expansão da jurisdição constitucional preocupa estudiosos do tema que vêem no protagonismo do Supremo Tribunal Federal riscos ao processo democrático. Neste cenário, a busca pela efetividade da Constituição, a judicialização dos direitos e as novas ameaças enfrentadas pelas sociedades contemporâneas, conferem ao Judiciário um papel ainda mais proeminente. Através do estudo de casos e da análise de alguns ordenamentos estrangeiros, a presente dissertação examina o fenômeno da correção legislativa de decisão judicial, como um meio capaz de equilibrar a sensível relação entre esses dois Poderes e restabelecer a harmonia do processo decisório constitucional.