[en] COMMUNICATION RIGHT AND BROADCAST REGULATION IN BRAZIL: A CRITICAL VIEW ON MONOPOLIES AND MONOLOGUES

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: EDUARDA PEIXOTO DE AZEVEDO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] REGULACAO; [pt] RADIODIFUSAO; [pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO; [pt] TELEVISAO; [en] REGULATION; [en] FREEDOM OF EXPRESSION; [en] TELEVISION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21172&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21172&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21172

[pt] Este trabalho tem como objeto o direito à comunicação abordando, especificamente, seu exercício através da radiodifusão televisiva. Assume-se a premissa de que a concretização dos direitos e garantias tais como estabelecidos no capítulo V do título VIII da Constituição brasileira demandam a atuação de agentes reguladores, tendo sido buscados fundamentos teóricos e normativos para legitimar essa demanda. A pesquisa perfaz um breve histórico da implantação do sistema de televisão no Brasil, em paralelo com o desenvolvimento dos instrumentos legislativos que disciplinaram sua atividade. Para demonstrar a natureza democrática da regulação da comunicação televisiva, é feito um resumo dos principais instrumentos e agências internacionais que atuam no setor da radiodifusão. Complementando o estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica sobre o tema da comunicação como capital e poder político, com autores contemporâneos tais como Manuel Castells, John B. Thompson, Franco Berardi, Antonio Negri e Michael Hardt.