[pt] A INSUFICIÊNCIA DE CRECHES PÚBLICAS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO PERÍODO PÓS-CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: CARLOS EDUARDO DE LIMA ARAUJO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] MATERNIDADE; [pt] MUNICIPIO; [pt] CRECHE PUBLICA; [pt] POLITICA PUBLICA; [pt] DESIGUALDADE DE GENERO; [pt] CIDADE DO RIO DE JANEIRO; [pt] CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988; [en] MOTHERHOOD; [en] MUNICIPALITY; [en] DAY CARE CENTER; [en] PUBLIC POLICY; [en] GENDER INEQUALITY; [en] CITY OF RIO DE JANEIRO; [en] FEDERAL CONSTITUTION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=69166&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.69166

[pt] O objetivo principal da dissertação é discutir a insuficiência de creches públicas no Brasil, a partir do caso da cidade do Rio de Janeiro, considerando que se trata de um direito social das crianças de 0 a 3 anos, como também de suas famílias, já que o problema interfere em toda estrutura familiar, especialmente na inserção das mães no mercado de trabalho. Dentro do universo do ensino infantil, as creches representam o início do aprendizado escolar, constituindo-se, em muitos casos, no primeiro espaço público de convívio social fora do ambiente familiar. A Constituição Federal de 1988 assegura o direito às creches para todas as crianças, sem exceção, atribuindo a responsabilidade pelo fornecimento de creches públicas à gestão governamental municipal. Este nível federativo foi fortalecido no novo texto constitucional, como reflexo de um processo de descentralização política e financeira iniciado com o fim do regime militar. Entretanto, a maioria dos municípios brasileiros depende de transferências constitucionais da União e de programas sociais financiados pelo governo federal para atender às demandas sociais. Diferentemente, a cidade do Rio de Janeiro tem uma maior autonomia financeira. Apesar disso, a investigação constatou significativa insuficiência de creches públicas no final da década passada, especialmente nas áreas habitadas por famílias de baixa renda, como a zona oeste do município. O que coloca essa política pública como uma das principais prioridades nos próximos anos.