[pt] A DEFESA DOS DIREITOS DO INDIVÍDUO DENTRO DA PROTEÇÃO DIPLOMÁTICA: O CASO AVENA - O CASO LAGRAND

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: DIANA VERA RIQUELME
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO HUMANO; [pt] CASO LAGRAND; [pt] CASO AVENA; [pt] ESTADO RECEPTOR; [pt] ESTADO EMISSOR; [pt] DIREITOS DO INDIVIDUO; [pt] ASSISTENCIA CONSULAR; [pt] PROTECAO DIPLOMATICA; [en] HUMAN RIGHT; [en] LAGRAND CASE; [en] AVENA CASE; [en] RECEIVING STATE; [en] SENDING STATE; [en] HUMAN RIGHTS; [en] CONSULAR ASSISTANCE; [en] DIPLOMATIC PROTECTION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=58654&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.58654

[pt] Este trabalho discute a aplicação e limites da defesa dos direitos do indivíduo, enquadrada na proteção diplomática e sustentada no exercício de interpretar e fazer cumprir a Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A discussão focará situações onde migrantes são condenados a penas severas, até mesmo a pena de morte, como no caso de milhares de mexicanos nos Estados Unidos da América. Com este objetivo, serão discutidos os casos emblemáticos LaGrand, de 2001, e Avena, de 2003, apresentados à Corte Internacional de Justiça pela Alemanha e México, respectivamente.