[en] EDUCATION AND HUMAN DIGNITY: AN ANALYSIS OF BRAZILIAN CHILDREN AND ADOLESCENTS REALITY

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: ISABELA DALLE VARELA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] CRIANCA; [pt] DIGNIDADE; [pt] ADOLESCENTE; [pt] EDUCACAO; [en] CHILD; [en] DIGNITY; [en] TEENAGER; [en] EDUCATION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35452&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35452&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35452

[pt] As crianças e adolescentes são objeto de constante preocupação por parte de grande parte dos governantes. Dada à condição de hipossuficiência, instrumentos internacionais foram e são criados visando uma proteção cada vez maior a esta parcela da população. Após a Convenção sobre os Direitos da Criança, a doutrina da proteção integral da criança tornou-se mais forte em diversos Estados, dentre eles o Brasil. Vários direitos foram estabelecidos ao longo dos anos tais como educação, não discriminação e proteção contra qualquer tipo de exploração. O direito à educação, ou melhor, a luta por sua efetivação ganhou dimensão internacional através do projeto Educação Para Todos e das metas estabelecidas em Jomtiem e Dacar. A Constituição Federal de 1988 traz como fundamento do Estado Brasileiro a dignidade humana e como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais. Prevê, ainda, a proteção à criança e ao adolescente por parte da família, da sociedade e do Estado. Além de dispor que a educação é um dever do Estado e da família, coloca as crianças e adolescentes a salvo de toda forma de negligência e discriminação. O Brasil se compromete em assegurar o direito à educação dos jovens não apenas devido a dispositivos constitucionais, mas também por fazer parte de programas internacionais e ser signatário de Declarações de Direitos. Tal empenho em tornar efetivo o direito à educação pode ser entendido quando se reconstrói seu significado historicamente. Mais do que isso, a educação pode ser vista como meio de crescimento da capacidade física e intelectual e deve ser entendida como instrumento de libertação do homem. Uma liberdade que se relaciona com a própria dignidade humana. Contudo, ao analisar dados estatísticos fornecidos pelo IBGE, UNICEF, UNESCO, Inep e pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico vê-se que há um distanciamento entre a legislação e a realidade. As crianças e adolescentes, como parte integrante da sociedade, possuem o direito de uma existência digna onde devem ser respeitadas como pessoas únicas e insubstituíveis o que, no entanto, somente ocorrerá se houver respeito ao dever social da educação. Verificar se há respeito efetivo à dignidade dessa parcela da sociedade só é possível através da compreensão do que é educação e como esta se relaciona com o princípio da dignidade humana bem como através da análise, nos planos teórico e prático, do direito à educação no Brasil. É o que este trabalho se propõe a fazer.