[en] DEMOCRATIZATION OF THE JUDICIARY IN THE OF RIO DE JANEIRO: A STUDY OF THE INDIVIDUAL AND CONLLECTIVE ACESS OF SLUM DWELLERS TO JUSTICE CONTEXTUALIZED BY A HISTORY OF SOCIAL CONTRASTS

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: RAFAELA SELEM MOREIRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RIO DE JANEIRO; [pt] ACOES COLETIVAS; [pt] ACOES INDIVIDUAIS; [pt] POLITICA PUBLICA; [pt] CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988; [pt] ACESSO; [pt] DEMOCRATIZACAO; [pt] JUDICIARIO; [pt] JURISPRUDENCIA; [pt] FAVELA; [en] RIO DE JANEIRO; [en] CLASS ACTIONS; [en] INDIVIDUAL CASES; [en] PUBLIC POLICY; [en] FEDERAL CONSTITUTION; [en] ACCESS; [en] DEMOCRATIZATION; [en] JUDICIARY; [en] JURISPRUDENCE; [en] SLUM
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38659&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=38659&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.38659

[pt] Discutimos aqui a democratização do acesso de moradores de favelas cariocas ao Judiciário através de análise histórico-temporal e espacial. O levantamento de dados incluiu dados históricos, sócio-econômicos e políticos das favelas e a realização de pesquisas quantitativas e quali-quantitativas com julgados cíveis do TJRJ. As análises destes dados foram realizadas sob dois enfoques: (1) do acesso – individual e coletivo ao judiciário; (2) do posicionamento dos magistrados frente às demandas propostas. Os resultados sugerem a relação entre: (1) aumento do acesso de moradores de favelas ao judiciário e melhoria dos índices de desenvolvimento social; (2) baixa incidência de demandas coletivas e tratamento omisso dispensado por magistrados a este tipo de ação; (3) falta de coerência entre as decisões judiciais de magistrados e realidade social da favela e seus ajustes ao longo dos últimos anos; e traz (4) o questionamento de algumas crenças teóricas consolidadas sobre as principais variáveis na promoção do acesso à justiça. A partir de dados empíricos, esta pesquisa sugere possibilidades mais eficazes de transformações sociais quando compatíveis com a realidade social urbana local.