[en] A DISCUSSION ON THE ENLARGEMENT OF POLITICAL COMMUNITY : INTERNATIONAL NEGOTIATIONS ON ACCESS TO GENETIC RESOURCES, TRADITIONAL KNOWLEDGE AND BENEFITSHARING

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: KELLY RIBEIRO FRANCA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] INCLUSAO; [pt] BIODIVERSIDADE; [pt] COMUNIDADE POLITICA; [pt] TEORIA CRITICA; [pt] EXCLUSAO; [en] INCLUSION; [en] BIODIVERSITY; [en] POLITICAL COMMUNITY; [en] CRITICAL THEORY; [en] EXCLUSION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10849&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10849&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10849

[pt] O presente trabalho analisa a participação de atores não- estatais nas negociações sobre acesso a recursos genéticos, conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade e repartição de benefícios no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica. A partir da teoria crítica do sistema internacional desenvolvida por Andrew Linklater, esta dissertação examina a participação dos atores não-estatais na emergência de um processo mais inclusivo e na contribuição normativa para a criação de novas formas de comunidade política para além das fronteiras nacionais. A investigação discute se o processo de negociação do Regime Internacional de Acesso e Repartição de Benefícios, no período de 2001 a 2006, garantiu que os principais atores envolvidos fossem incluídos em um diálogo entre diferentes, o que contribui para a transformação da comunidade política. A compreensão resultante é que a participação dos atores não-estatais no processo de negociação representa uma conquista significativa. Entretanto, as persistentes práticas de exclusão ainda prejudicam a construção de uma harmonização entre universalidade e diferença.