[fr] LE SYSTÈME DE JUSTICE PÉNALE ET LA JUSTICE RESTAURATIVE: CONCEPTIONS PHILOSOPHIQUES ET PSYCHOLOGIQUES SOUS-JACENTES
Ano de defesa: | 2008 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
MAXWELL
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12270&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12270&idi=3 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12270 |
Resumo: | [pt] A crise do sistema prisional demonstra a insuficiência do modelo punitivo - e de concepções deterministas de homem, no viés naturalmente agressivo de Hobbes, ou no da pulsão de morte inata e imodificável de Freud -- e a necessidade de sua reorientação, com o redimensionamento da noção de crime. A justiça restaurativa vem ocupando o cenário internacional de debates e programas de reformas do sistema de justiça penal como um novo paradigma de justiça, inclusiva e democrática. Apresenta-se através de uma diversidade de práticas iniciadas nos países anglo- saxônicos na década de 70, como a mediação penal, conferências e círculos restaurativos, que podem ser integradas, complementares ou alternativas ao sistema de justiça penal institucionalizado. Recomendada pela ONU (Resolução nº 2002/12, do ECOSOC) aos Estados-membros, é uma proposta inovadora que afasta a pena privativa de liberdade como padrão de regulação sócio-jurídica e prioriza a participação voluntária da vítima, autor e outras pessoas afetadas pelo crime (familiares e comunidade), com auxílio de um mediador/facilitador, no processo de busca de uma solução consensual para as conseqüências do crime (reparação, restituição, pedidos de desculpas, serviços comunitários etc.). A filosofia reconstrutiva, partindo da concepção da importância dos vínculos sociais na constituição do sujeito, num movimento não disjuntivo entre natureza e cultura (Winnicott), tem como ideais a não-reificação e o reconhecimento, dentro do sistema de idéias que desenvolvemos segundo o aporte teórico de Axel Honneth, que defende o primado do reconhecimento e três esferas de reconhecimento intersubjetivo. |