[pt] AQUIESCÊNCIA ÀS NORMAS INTERNACIONAIS: UM ESTUDO DE CASO SOBRE O BRASIL E O SÉTIMO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO DO MILÊNIO

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: RAYNE MICHELLI FERRETTI
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] ONU; [pt] AQUIESCENCIA; [pt] MEIO-AMBIENTE; [pt] ORGANIZACOES INTERNACIONAIS; [en] UN; [en] COMPLIANCE; [en] ENVIRONMENT; [en] INTERNATIONAL ORGANIZATIONS
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12871&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=12871&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.12871

[pt] Esta pesquisa pretende analisar o cumprimento - ou não - de normas internacionais por parte dos Estados. Mais especificamente, a aquiescência aos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs) por parte do Brasil e os mecanismos que a Organização das Nações Unidas (ONU) utiliza para promovêla. Utilizamos como referencial teórico as duas correntes tradicionais do instrumental teórico de aquiescência - enforcement e management -, a fim de identificar que mecanismos a ONU utiliza para promover o cumprimento dos ODMs. Em especial, pretendemos destacar no estudo de caso se o Brasil cumpre, ou não, os ODMs, e para tal propósito escolhemos um ODM em específico como objeto de estudo empírico: ODM nº. 7 - Garantir a sustentabilidade ambiental.