Direito à educação, financiamento público e garantia de padrão de qualidade na educação básica efeitos do Novo FUNDEB (EC 108/2020) sobre a capacidade orçamentária dos municípios do Estado do Amazonas para implantarem o Custo Aluno Qualidade

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa:	2023
Autor(a) principal:	Melo, Alberto Bezerra de
Outros Autores:	Godoi, Marciano Seabra de, 2023-05-23
Orientador(a):	Não Informado pela instituição
Banca de defesa:	Não Informado pela instituição
Tipo de documento:	Tese
Tipo de acesso:	Acesso aberto
Idioma:	por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação:	Não Informado pela instituição
Departamento:	Não Informado pela instituição
País:	Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:	Direito à educação Direitos e garantias individuais Princípio da dignidade da pessoa humana Educação básica - Educação - Execução orçamentária Educação Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Brasil) Plano Nacional de Educação (Brasil)
Link de acesso:	http://bib.pucminas.br/teses/Direito_AlbertoBezerraDeMelo_30464_Textocompleto.pdf

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