O status jurídico dos animais não humanos e a sua situação nos casos de dissolução de sociedades conjugais em vida

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Antunes, Pedro Henrique Torquato Viana
• Outros Autores: Rodrigues Júnior, Walsir Edson, 2021-04-09
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Partilha de bens -; Dissolução da sociedade conjugal -; Animais de estimação -; Direito de família -; Bem-estar animal -; Dignidade (Direito); Afeto; Responsabilidade por animais; Brasil
• Link de acesso: http://bib.pucminas.br/teses/Direito_PedroHenriqueTorquatoVianaAntunes_19058_Textocompleto.pdf