Pena alternativa de prestação de serviços à comunidade: reprodução do conservadorismo ou garantia de direitos?

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Guimarães, Márcia Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Ciências Sociais e da Saúde; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Prestação de serviços à comunidade; Direitos sociais; Conservadorismo; Community services; Social rights; Conservatism; Ciências Sociais Aplicadas; Serviço Social
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5109

Esta dissertação tem como tema a pena alternativa de prestação de serviços à comunidade (PSC). Seus defensores a consideram uma pena que possibilita - aos olhos da sociedade - o cumprimento de uma sanção penal que preserva o direito à liberdade, o direito ao convívio social e familiar, o direito ao trabalho, e à ressocialização e reinserção social por meio do trabalho gratuito, junto às instituições públicas e filantrópicas da sociedade civil, visando a evitar o encarceramento. O objetivo desta pesquisa é identificar e analisar as tendências, perspectivas e desafios expressos na materialidade do cumprimento da PSC em Goiânia/GO, com foco na questão dos direitos sociais. Trata-se de uma pesquisa de cunho qualitativo, guiada pela perspectiva do materialismo histórico-dialético, através da qual, parte-se da aparência com o intento de aproximar-se da essência do objeto de estudo. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica sobre a contribuição de autores clássicos e contemporâneos, uma pesquisa documental, principalmente sobre as leis penais, e uma pesquisa de campo. Esta última teve como participantes pessoas em situação de sentença que tiveram a pena privativa de liberdade substituída pela pena alternativa de PSC. O fio condutor da reflexão foi a premissa de que o poder metabólico da sociedade capitalista invade todos os processos das relações sociais, construindo estratégias de cunho conservador para a manutenção das relações de classe e conduzindo a dinâmica dos direitos sociais de acordo com os interesses burgueses. Nossas análises apontam que a PSC, dentro da lógica do capital, se caracteriza como um dos recursos de adestramento social exercido pela classe burguesa no embate com a classe trabalhadora, assentado no binômio "assistencialismo e repressão", em contraposição à perspectiva dos direitos. Neste sentido, é imperioso ampliar os debates sobre a PSC, reunindo os diferentes atores da sociedade civil, para refletir sobre a natureza, a lógica e a efetivação cotidiana desta pena