Transgeneridade e cárcere: preconceito e binarismo no sistema prisional brasileiro

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Pereira, Marianne dos Reis
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Ciências Sociais e da Saúde; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Transgeneridade; Preconceito; Dignidade da pessoa humana; Binarismo; Sistema prisional brasileiro; Transgenderism; Preconception; Dignity of human person; Binarism; Brazilian prison system; Ciências Sociais Aplicadas; Serviço Social
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4981

A presente dissertação propõe uma pesquisa a respeito do preconceito contra as pessoas transgênero em situação de privação de liberdade no Brasil. O tema é abordado a partir do surgimento da categoria gênero no contexto histórico do movimento feminista, dando enfoque à questão da transfobia, da imposição da norma heterossexual e da despatologização da identidade trans. Realiza-se uma contextualização conceitual e histórica da dignidade da pessoa humana e sua afirmação enquanto fundamento do Estado Democrático Brasileiro, destacando a necessidade de sua efetivação no âmbito do sistema penal, notadamente sob a ótica da diversidade sexual. A pesquisa tem uma abordagem qualitativa e efetivou-se mediante a revisão bibliográfica e documental sobre o tema. O estudo busca evidenciar a carência hermenêutica do país no resguardo dos direitos fundamentais desta parcela minoritária da população, alocada em ambientes pautados no binarismo sexual, fazendo alusão às ínfimas políticas públicas adotadas visando reduzir a discriminação contra esse público, para, ao final, ressaltar o papel do Poder Judiciário na efetivação de direitos das pessoas LGBTI privadas de liberdade no Brasil