DA SITUAÇÃO DOS PARTICULARES NO SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS DO MERCOSUL

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Silva, Eufrosina Saraiva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Mercosul, globalização, particulares; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/3794

Na ordem internacional vigente, tanto a configuração econômica quanto a política têm sua expressão máxima na tendência à regionalização e multilateralização das relações entre os Estados. Essa tendência consolida a integração regional como a alternativa viável para a superação dos obstáculos e fragilidades dos Estados, decorrentes da globalização, que mudou a ordem mundial em seus mais diversos aspectos; inclusive no que diz respeito à soberania dos Estados. Não há dúvidas de que se trata de um processo e que a América do Sul, em vários momentos, realizou tentativas de integração, não tendo logrado êxito em muitas delas. Nesse cenário, surgiu o Mercosul, resultante da assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai; que vem sendo implantado paulatinamente, por meio de um lento amadurecimento entre os Estados, de acordo e no ritmo em que surgem as necessidades e situações especificas de seus países membros. Dentre essas características, destacou-se como objeto de estudo, a questão da impossibilidade de acesso direto dos particulares ao sistema de solução de controvérsias, no intuito de saber se eles estão ou não amparados juridicamente e qual o destino das reclamações originadas dessas pessoas físicas e jurídicas.