A garantia dos direitos das mulheres no município de Cristalina-GO

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Filgueiras, Sthéphane Gabriela Larcher
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Ciências Sociais e da Saúde; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Direitos da Mulher; Legislação; Cristalina; Women´s Rights; Legislation; Ciências Sociais Aplicadas; Serviço Social
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5117

A presente dissertação tem como objeto o estudo dos direitos das mulheres no município de Cristalina em Goiás, no período de 2022. A opção sobre o recorte de gênero ocorre devido as desigualdades entre homens e mulheres serem intrínsecas à história da humanidade permeando costumes, política e cultura dos grupos sociais. Essas diferenças entre gêneros se materializam nas atribuições sociais, reverberando na divisão social das responsabilidades e obrigatoriedades, na inserção e remuneração no mercado de trabalho, no acesso ao controle de recursos e, por conseguinte nas legislações. Como pressuposto desta pesquisa, partimos da hipótese que existe tensionamento e contradição entre a realidade concreta e as conquistas em relação aos direitos das mulheres no Brasil, situação que não se faz diferente no município de Cristalina. A análise sobre a existência de instrumentos legais perpassa pelo conhecimento da realidade local no tocante à economia, política, e às demandas da população feminina. Concluiu-se que que o município de Cristalina possui legislações para garantia de direitos das mulheres em consonância com os princípios estabelecidos pelo Plano Nacional de Políticas para Mulheres, e também, que o município caminha para a melhoria das estruturas e dos serviços existentes, contudo, a falta de dados quantitativos do atendimento à mulher, e a mulher vítima de violência, dificulta a elaboração e a eficácia das ações e políticas públicas