O CONTROLE DAS DROGAS NO DIREITO BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO -PROGRAMA ESCOLA SEM DROGAS-

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Espindola, Alexandre Olympio de Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Drogas; Escola; Legislação; Prevenção; PESD-Goiás; Drugs; School; Legislation; Prevention; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2161

A dissertação compreende a pesquisa documental e bibliográfica que resulta da investigação sobre as políticas de segurança pública e o desenvolvimento da legislação de controle do uso das drogas no direito brasileiro. O objeto de estudo recaiu sobre o exame do desenvolvimento da legislação de controle das drogas no direito brasileiro e das políticas públicas de prevenção. A investigação empírica que integra a dissertação priorizou o Programa Escola Sem Drogas (PESD), gerenciado pela Polícia Civil do Estado de Goiás, como Política Pública de Segurança. Foram coletados e sistematizados dados dos relatórios anuais de atendimento do PESD, no período de 2006 a 2010, a partir dos quais se verificou o número de escolas atendidas e o número de ouvintes registrados nas atividades desenvolvidas na capital do estado. Apresenta-se uma contextualização do programa quanto aos marcos internacionais, legislação nacional e estadual e políticas nacionais. Busca-se expor sua contribuição como processo interventivo na educação e compreender suas aproximações analíticas que possibilitam apreender os nexos entre o desenvolvimento da legislação de controle do uso das drogas no Direito brasileiro, as políticas de segurança pública e os limites do enfoque proibicionista.