A cidade em disputa: a vulnerabilidade do direito à moradia nas decisões do Tribunal de Justiça de Goiás
| Ano de defesa: | 2024 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Escola de Direito, Negócios e Comunicação Brasil PUC Goiás Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5158 |
Resumo: | Há duas décadas o direito à moradia foi incorporado à Constituição Federal de 1988, entretanto, o déficit habitacional tem aumentado no País, principalmente após a pandemia mundial de Covid-19. A presente dissertação avalia a atuação da primeira instância do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás nos casos relacionados ao direito à moradia em face do município de Goiânia. Para isso, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, caracterizada como pesquisa documental, utilizando a técnica de análise de conteúdo, para analisar 93 processos judiciais. Para a análise e a interpretação dos resultados foram utilizados dados quantitativos, coletados por meio de formulário no Google Forms e analisados no Excel. A análise dos resultados revela que a primeira instância do TJGO privilegia os interesses do poder público municipal em detrimento dos direitos dos particulares que habitam áreas públicas municipais. Este estudo contribui para compreender a judicialização das políticas habitacionais e oferecer uma visão crítica sobre a forma como o Poder Judiciário do Estado de Goiás vem tratando as demandas relacionadas ao direito à moradia, destacando a necessidade de uma maior capacitação dos operadores do direito quanto ao processo de urbanização, a fim de garantir mais proteção jurídica para a população de menor renda em situação de vulnerabilidade habitacional |