O USO DO IPVA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2011
Autor(a) principal: Costa, Marcos Ricardo da Silva
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Humanas
BR
PUC Goiás
Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2655
Resumo: Encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento ambiental e econômico é a das tarefas mais difíceis que terão de ser feitas através de políticas públicas, aplicando-se, principalmente, o Direito Tributário como um equilíbrio desse conflito. O tributo aparece de forma eficiente, principalmente na sua acepção extrafiscal, como viabilizador de instrumento do equilíbrio ambiental e uma melhor qualidade de vida ao lado do desenvolvimento econômico equilibrado. O incentivo fiscal gera a precaução e prevenção ambiental no desenvolvimento econômico. A Constituição brasileira de 1988 diz sobre a necessidade de preservar o meio ambiente para as futuras gerações, assim chamado desenvolvimento sustentável. É neste contexto que o IPVA entra na ordem jurídico-constitucional brasileira, na tentativa de contribuir como um mecanismo coercitivo de redução do efeito estufa na atmosfera. O presente artigo pretende demonstrar como a promoção de políticas fiscais públicas podem ser orientadas para a proteção ambiental. Este centra-se na contribuição do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA) na proteção da preservação do meio ambiente, fazendo um paralelo entre os artigos 170 e 225 da Constituição Federal.