Urbanização precária: descontinuidade e impactos das políticas habitacionais nos assentamentos consolidados da região metropolitana de Curitiba

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Souza, Cíntia de Santana
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Urbanização de favelas; Assentamentos irregulares; Habitação autoconstruída; Pobreza urbana; Precariedade habitacional; Slum upgrading; Irregular settlements; Self-help housing; Urban povert; Housing precariousness
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16099

As políticas habitacionais brasileiras produziram um número significativo de unidades nas últimas décadas e promoveram ou iniciaram a urbanização de inúmeros assentamentos precários. No entanto, as constantes interrupções das intervenções, associadas a demandas superiores à capacidade do governo em atendê-las; mudanças em seu processo de gestão e; diminuição dos recursos financeiros públicos limitam a possibilidade das famílias pobres alcançarem os plenos direitos à cidade e à moradia. A urbanização incompleta frustra a população envolvida, visto que etapas fundamentais deixam de ser executadas, como: a substituição ou adequação de habitações precárias e a implementação parcial dos serviços de saneamento ou contenção de riscos. A paralisação das obras pode agravar ainda mais as condições de salubridade das ocupações. Esta pesquisa investiga a implementação de programas de habitação social em três municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC). O objetivo é reconhecer as consequências das descontinuidades dos programas de urbanização de favelas na vida e nas expectativas da população afetada. Além disso, verifica-se o nível de integração com outras políticas públicas, como forma de minimizar as desigualdades sociais e possibilitar a justiça social. A hipótese é que as constantes interrupções nas políticas habitacionais dão aos cidadãos afetados o entendimento de que é possível atingir essa necessidade básica utilizando apenas recursos próprios, o que não seria realizado sem o compromisso do Estado. O método inclui: (a) entrevistas com moradores de quatro assentamentos precários consolidados (Vila Parolin e Vila Torres, na cidade de Curitiba; Vila Zumbi dos Palmares, em Colombo, e Guarituba, em Piraquara) e comparação com os resultados das entrevistas realizadas em 2015, em trabalho anterior; (b) notícias divulgadas em sites e jornais sobre a continuidade e / ou interrupção das intervenções; (c) documentos oficiais de órgãos públicos e; (d) textos teóricos de pesquisadores que se concentraram no assunto. Dentre os resultados alcançados, destacamos: (i) a percepção dos moradores difere segundo os resultados ou incompletudes das urbanizações, que impacta na relação de confiança ou desconfiança estabelecida com o poder público. O nível de satisfação dos entrevistados no Guarituba foi mais elevado porque as obras estão em andamento e a expectativa é pela conclusão da intervenção. Na Vila Parolin, que teve a obra interrompida, o grau de insatisfação foi elevado em decorrência das deficiências dos serviços executados parcialmente. Nas outras duas áreas, os moradores consideram os serviços satisfatórios, com críticas sobre a qualidade da intervenção e; (ii) Nos diálogos percebe-se que o emprego, o transporte e os equipamentos públicos se relacionam com as escolhas pela melhor localização e as condições de deslocamento dos habitantes na cidade. Apesar das melhores localizações serem atribuídas às classes mais altas, as famílias de baixa renda possuem necessidades coincidentes. Conclui-se que os moradores consideram o Estado responsável pelo equacionamento dos problemas relacionados à moradia. Porém, para os moradores e lideranças, a luta é constante e os movimentos de moradia exercem um papel fundamental na organização da população e na conquista de seus direitos.