O pensamento tecnocrático, a setorização e as práticas permissivas: a questão das áreas contaminadas no planejamento municipal

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Ricardo Alexandre da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Contaminação; Áreas contaminadas; Gestão municipal; Tecnocracia; Legislação de uso e ocupação do solo.; Contamination; Contaminated areas; Municipal management; Technocracy; Land use and land use legislation.; Contaminación; Gestión municipal; Legislación de uso y ocupación del suelo
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/16114

A questão das áreas contaminadas representa um problema que tem aumentado nas ultimas décadas. A identificação de inúmeras contaminações – antigas e recentes - no solo e meio hídrico tem afetado a população, ocasionado inúmeros problemas de saúde, e ao meio ambiente, com o comprometimento da flora e a fauna. Além disso, atividades econômicas, executadas tanto no espaço urbano e rural, tem sido prejudicadas pela justaposição dos meios de produção industrial que geram diversos tipos de contaminações. As ações executadas pelos gestores públicos, não tem acompanhado a amplitude e a expansão dos casos já detectados. Geralmente o papel exercido pelos gestores públicos, em especial o poder municipal, tem sido marcado por uma grande leniência e que é evocada a partir de suas estruturas gerenciais claramente tecnocráticas e patrimonialistas. A competência jurídica sobre o licenciamento de atividades com risco de contaminação, alçada nacional e estadual no Brasil e em outros países estudados, com perspectiva setorial e disciplinar, na qual a indústria é sempre vista como fator positivo, não alcança o problema enquanto fenômeno territorializado, com implicações no uso atual e futuro das localidades. O estudo em questão propõe novas diretrizes para o tratamento de áreas contaminadas, com destaque à integração gerencial dos níveis de governo, o acesso à informação e acompanhamento da sociedade. Foram elaboradas a partir da análise de diversas ocorrências de contaminação, observando-se as causas, efeitos, agentes e, principalmente, a postura adotada pelos gestores públicos, em particular os municipais, pois são os responsáveis diretos pela regulação do território, através da legislação de uso e ocupação do solo no espaço municipal.