Superior interesse da criança e destituição do poder familiar: perspectiva de psicólogas e psicólogos da defensoria pública do estado de São Paulo

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Gonçalves, Marcos Antonio Barbieri
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: Superior Interesse da Criança; Assistente Técnico Jurídico; Defensoria Pública; Psicologia Jurídica; Infância; Best Interest of the Child; Juridical Technical Assistant; Public Defender; Juridical; Intérêt Supérieur de l'Enfant; Assistant Technique Juridique; Bureau du Défenseur Public; Psychologie Juridique; Enfance Psychology; Childhood
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/15765

O presente trabalho se inicia com a tese de que a adoção pressiona a destituição do poder familiar, utilizando-se do Superior Interesse da Criança (SInC) para cindir as famílias. A pesquisa foi construída a partir do lugar de assistente técnica jurídica (ATJ) na Defensoria, com a compreensão de que, ainda que tenhamos avançado tecnicamente com a introdução do conceito de SInC, é parte integrante dele a cisão do binômio criança/família. O estudo teve como objetivo observar como as psicólogas da Defensoria compreendem o SInC – que é o objeto da pesquisa – e como entendem suas atuações enquanto ATJ em seu lugar político. O método se fundamentou na busca pelas complexas determinações que participam do fenômeno do surgimento e uso do conceito de SInC, além de ser uma pesquisa ação-participação. No estudo da história da infância, levantamentos bibliográficos apontaram para como as crianças foram compreendidas, especialmente por civilizações europeias, como objetos das pessoas adultas. O conceito de SInC buscou revisitar tal compreensão a partir de uma mudança histórica no foco do interesse de pessoas adultas pela criança, que passou a ser o de reconhecimento de um interesse da criança – dando à criança um lugar de participação ativa na sociedade. Os dados da pesquisa, entretanto, dão indícios de que o conceito é ambíguo e, por isso, falha em sua missão. Crianças continuam a ser tratadas como objetos de intervenção do Estado, mais especialmente as crianças pobres. Neste sentido, o SInC pode ser utilizado como instrumento de separação arbitrária de crianças pobres de suas famílias.