Contradições entre a política local e o interesse regional em apa estadual: a Serra do Japi como estudo de caso

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Pradella, Décio Luiz Pinheiro
• Orientador(a): Bueno, Laura Machado de Mello
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas)
• Palavras-chave em Português: Legislação Ambiental; Expansão Urbana; Serra do Japi (SP); APAs Jundiaí; Cabreúva e Cajamar; Proteção de Bens Naturais em Área Metropolitana; Urban and Regional Planning; Environmental Legislation; Urban Expansion; Protection of Environmental sensitive areas in Metropolitan Area; Planejamento Urbano e Regional
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/17027; http://lattes.cnpq.br/4496971733965120

A institucionalização do planejamento territorial municipal tem forte influência nos processos de aumento do preço da terra, uma vez passível de urbanização, através da mudança de classificação de rural para urbana, algumas vezes, em detrimento da implementação dos princípios de direito a cidades sustentáveis, preconizados por estudos socioambientais e pela legislação brasileira. A proteção de bens naturais, em especial em áreas metropolitanas, tem sido dificultada pela intensificação desses processos de ampliação territorial de áreas legalmente urbanizáveis, apesar da incompatibilidade entre esses usos e a preservação e a conservação. A Serra do Japi, estudo de caso da tese, está situada na Macrometrópole Paulista, no centro da Região Metropolitana de Jundiaí e entre as Regiões Metropolitanas de São Paulo, Campinas e Sorocaba. Está diretamente conectada a municípios importantes para o desenvolvimento econômico do Estado de São Paulo. Seu maciço florestado abrange os municípios de Jundiaí, Cabreúva, Cajamar e Pirapora do Bom Jesus e possui sistema de proteção que sobrepõe instrumentos nos âmbitos estadual e municipal. Seu entorno envolve também outros cinco municípios - Araçariguama, Cabreúva, Itupeva, Itu, Salto e Indaiatuba. Apesar do arcabouço legal de proteção – Área Natural Tombada, Áreas de Proteção Ambiental e Reserva Biológica - sua beleza cênica, qualidade ambiental, recursos hídricos e localização têm gerado interesses, atraindo empreendimentos de diversos tipos e mesmo ocupação irregular e ilegal, que exercem forte pressão sobre seu maciço florestado e em seu entorno. A fragilidade e/ou o caráter desenvolvimentista das leis urbanísticas municipais e os investimentos em infraestrutura urbana nessas áreas contrariam as características do meio físico e diretrizes de proteção ambiental de interesse regional, como os preconizados pelas Leis das APAs Estaduais. O processo de expansão urbana no entorno da Serra do Japi, viabilizado a partir da legislação urbanística dos municípios situados a sua volta, consolidou novos vetores de expansão sobre a área abrangida pelas APAs Estaduais Jundiaí, Cabreúva e Cajamar, colocando em risco seus atributos ambientais. Visando aumentar a eficácia na proteção do maciço florestado da Serra do Japi e sua área de entorno discute-se novas propostas de criação de Unidade de Conservação de Proteção Integral. Destaca-se a omissão do poder público estadual no processo de gestão, planejamento e controle da urbanização e evidencia-se a participação do poder público municipal no processo de valorização de lugares, favorecendo proprietários de terras e agentes do setor imobiliário, em eficiente coalizão. A pesquisa, com base em detalhada análise da legislação estadual e da legislação urbanística e planos de saneamento dos nove municípios, em confronto com mapeamento do uso e ocupação do solo atuais, tem como objetivo aprimorar a gestão do entorno das áreas protegidas em espaços metropolitanos.