A implementação da lei 10.639/03 por meio do Mipid em Campinas (SP): a luta pelo reconhecimento no combate ao racismo institucionalizado brasileiro

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Eugênio, Kátia Maria
• Orientador(a): Vitorino, Artur José Renda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: PUC-Campinas
• Palavras-chave em Português: políticas públicas; luta por reconhecimento; educação; ações afirmativas; public policy; fight for recognition; education; affirmative actions
• Link de acesso: http://repositorio.sis.puc-campinas.edu.br/xmlui/handle/123456789/15433

A dissertação tem como objetivo compreender o processo de elaboração da política pública de ação afirmativa na forma da Lei nº 10639/03 e delimitar os possíveis desdobramentos das ações do programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), no início do século XXI, na cidade de Campinas/SP, enquanto política pública de ação afirmativa da temática étnico-racial dos movimentos negros que estabelece a luta por reconhecimento contra o racismo institucionalizado brasileiro e pelas demandas externas formadas pelas esferas governamentais. A Lei foi constituída como política de ação afirmativa, no âmbito do racismo e discriminação racial, alterou a Lei 9394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, estabelecendo a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Por meio de fontes secundárias e bibliográficas constatou-se que com base nessa lei, e por demanda do movimento negro campineiro foi criado em Campinas/SP o programa Memória e Identidade Promoção da Igualdade na Diversidade (MIPID), desenvolvido como proposta de implantação de políticas públicas na área de Educação na rede municipal de ensino de Campinas. As ações formativas do programa Mipid e os levantamentos realizados sobre as fases dos movimentos negros no Brasil, suscitaram alguns apontamentos quanto à dificuldade de implementação da politica de ação afirmativa antirracista no município de Campinas (SP).