Provas digitais: um novo panorama jurídico-social

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Carvalho, Natalia Cezario
• Orientador(a): Cruz, Rogério Schietti Machado
• Banca de defesa: Cruz, Rogerio Schietti Machado , Marques, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug , Galvão, Danyelle da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Nove de Julho
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
• Departamento: Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: dados informáticos; sigilo de dados; investigação; processo penal
• Palavras-chave em Inglês: computer data; data confidentiality; investigation; criminal proceedings
• Área do conhecimento CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://bibliotecatede.uninove.br/handle/tede/3583

This work analyzes the context of digital evidence and its implications for criminal investigation. It begins with the study of the evidence in the criminal process and the historicity of the law about the topic. Furthermore, analyzes the investigation of crimes using technological procedures and how its works and the validation. Also studies about obstacles or support in current legislation, international cooperation agreements and possible conflicts with other nations. This work is developed through a logical-systematic methodological path, bringing court decisions and doctrine. In the end, conclusions about the questions of computer datas and the needed for regulatization.