Presença ilegal de embarcações de pesca na área de segurança das plataformas de petróleo em operação na Bacia de Santos (2014-2019): uma análise sobre as invasões, suas causas, regulação e possíveis soluções

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Torres, Fernando Gomes da Silva
• Orientador(a): More, Rodrigo Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola de Guerra Naval (EGN)
• Palavras-chave em Português: Defesa costeira - Brasil; Estudos Marítimos; Pesca - Águas territoriais; Plataforma de perfuração –Segurança
• Link de acesso: http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/844799

Este trabalho irá tratar da invasão da área de segurança de plataformas de petróleo instaladas na Bacia de Santos por embarcações de pesca comercial, pesca amadora e mergulho esportivo, procurando responder porque estas invasões vêm ocorrendo, uma vez que já existem normas específicas proibindo essa prática. Como objetivo geral, pretende-se promover uma reflexão sobre a invasão da área de segurança de plataformas por embarcações de pesca, com foco na atividade e nos riscos à produção de óleo e gás, e, por fim, apresentar as possíveis soluções para o problema. Será utilizado neste trabalho o método dedutivo, partindo-se da hipótese de que as plataformas são atratoras de vidas marinhas e, portanto, o produto da pesca na área de segurança das plataformas compensa o risco de possíveis sansões. Será, então, avaliado o histórico de registros de pesca na área de segurança da Bacia de Santos entre 2014 e 2019, os riscos derivados da presença irregular das embarcações de pesca, os estudos sobre a vida marinha nas proximidades das plataformas instaladas no Brasil e no mundo, o histórico de pesca nas proximidades das plataformas no Brasil, os conflitos decorrentes da interferência da atividade de pesca e da indústria do petróleo e, finalmente, leis nacionais e internacionais, decretos, portarias e normas nacionais, que cercam o tema, apontando-se as razões que correlacionam os aspectos legais e biológicos à atividade ilegal de pesca dentro da área de segurança. Neste trabalho, identificou-se as principais características da atividade de invasão da área de segurança. Em seguida, foram obtidas as matrizes de risco para as plataformas, as operações conjuntas e as embarcações de pesca, oriundas da atividade de pesca ilegal na área de segurança. Concluiu-se que as plataformas, tão logo são instaladas, começam a atrair peixes que estão ao seu redor. Com o tempo, as partes submersas de sua estrutura se transformam em verdadeiros recifes artificiais, servindo de abrigo, de ponto de alimentação, de berçários e até mesmo de regiões para produção de espécies de peixes. Concluiu-se, também, que a Marinha, como um dos atores envolvidos no processo, permeia quase todos os motivos para essa prática contínua da invasão da área de segurança das plataformas (falta de presença na área das plataformas, processo administrativo excessivamente burocrático, sanções insignificantes frente ao produto da pesca e falta de interlocução com outros órgãos fiscalizadores), inclusive através de suas ações, elaboração e publicação de normas, comunicação e relacionamento com as empresas produtoras de petróleo, comunidade pesqueira e armadores e outros órgãos fiscalizadores. Por fim, concluiu-se que as soluções apresentadas ao fim deste trabalho serão capazes de reduzir, em curto prazo, e até mesmo estabelecer o fim, em médio prazo, da prática de invasão da área de segurança das plataformas por embarcações pesqueiras.