Navegação tradicional dos ribeirinhos: uma abordagem sobre a necessidade de compatibilização das normas de segurança da navegação com os direitos das comunidades tradicionais na Amazônia

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Silva, Renã Margalho
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: World Wide Web
• Palavras-chave em Português: Navegação fluvial; Navegação interior; Amazônias, rios; Ribeirinho; Quilombola; Direito; Diretoria-Geral de Navegação (DGN)
• Link de acesso: https://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/848005

A navegação tradicional dos ribeirinhos possui multidimensões, vinculando-se a outros direitos humanos. As normas de navegação impõe padrões incompatíveis com a realidade sociocultural dessas comunidades, criando um sistema estanque em relação aos direitos humanos dessas comunidades. O presente estudo responde o problema de pesquisa “quais os pressupostos que devem orientar a elaboração e implementação de normas de navegação, de modo a promover a segurança do tráfego aquaviário e respeitar o modo tradicional de viver dos ribeirinhos da Região Amazônica?”. O objetivo geral é identificar os pressupostos que devem orientar a elaboração e implementação de normas de navegação, de modo a promover a segurança do tráfego aquaviário e respeitar o modo tradicional de viver dos ribeirinhos da Região Amazônica. Nos objetivos específicos, buscamos: 1 - demonstrar a importância cultural do uso da navegação, no contexto ribeirinho; 2 - explicar como é organizado o sistema regulatório e normativo relacionado a segurança da navegação; 3 - identificar os anseios dos ribeirinhos relacionados ao direito de navegação e pressupostos que vinculam as normas e políticas públicas relacionadas ao tema. Enquanto método de pesquisa, foi empregado o estudo de caso, utilizando o método de abordagem indutivo e o método de análise qualitativo, por meio do emprego de multitécnicas, que incluem pesquisa de campo, entrevistas semiestruturadas, grupos focais vivenciais e observação direta intensiva assimétrica não-participante, de modo a mitigar os riscos e aumentar a confiabilidade dos dados obtidos, aliados a levantamentos documentais e bibliográficos. Como recorte espacial, optamos pela Comunidade Quilombola Bom Remédio, localizada nas ilhas do Município de Abaetetuba e pela Vila do Pirizinho, localizada no Município de Limoeiro do Ajuru, todas no Estado do Pará. Dividimos a tese em quatro seções primárias, além da introdução e conclusão. Os principais resultados da pesquisa foram: 1 – a incomunicabilidade e incompatibilidade das normas de segurança da navegação com os direitos humanos das comunidades ribeirinhas; 2 – o reconhecimento institucional local da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental da essencialidade da navegação ribeirinha; 3 – o anseio da comunidades ribeirinhas por uma presença educativa e estruturante da Marinha do Brasil nas comunidades; 4 – a necessidade de adequação das normas da navegação por parte da Marinha do Brasil, observando os contornos estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, em especial o direito de participação dessas comunidades, de modo torná-la compatível com o contexto ribeirinho da Região Amazônica; 5 – a necessidade de categorização da navegação ribeirinha, com observância de sua essencialidade, multifuncionalidade e dinamicidade; e 6 - a criação de estratégias que possibilitem uma maiorpresença da Marinha do Brasil, de forma estruturante e educativa, tende a fomentar um sentimento colaborativo na comunidade, que impacta na ampliação de ações de conscientização, possibilitando benefícios recíprocos, que melhoram a vida do ribeirinho e tornam mais eficiente o cumprimento da função institucional da Marinha. A presente pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, por meio do parecer consubstanciado nº 6.021.900.