Poluição proveniente do derramamento de óleo por embarcações no meio ambiente marinho: análise a luz das legislação e das decisões proferidas pelos tribunais brasileiros

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Mendonça Junior, César Chrisóstomo
• Orientador(a): More, Rodrigo Fernandes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Escola de Guerra Naval (EGN)
• Palavras-chave em Português: Derramamento de óleo Aspectos ambientais; Meio ambiente; Navios Acidentes - Aspectos ambientais
• Link de acesso: http://www.redebim.dphdm.mar.mil.br/vinculos/00001a/00001ae4.pdf; http://www.repositorio.mar.mil.br/handle/ripcmb/843532

A poluição proveniente de embarcações é uma das formas mais antigas de poluição do meio ambiente marinho. Tradicionalmente a poluição era causada pelo transporte e pelas atividades rotineiras, resultante de operações que, por muito tempo, foram consideradas habituais e normais, como a descarga de lixo dos navios, mercadorias deterioradas, águas de lavagem de cisterna, etc. Com a evolução dos motores a combustão no decorrer do século XX, o derramamento de óleo por embarcações, principalmente em virtude dos acidentes marítimos, passou a se destacar no cenário internacional não tardando a chegar no Brasil. Os fatores que contribuíram para o despertar da temática ambiental são diversos, sendo certo que os grandes acidentes da navegação serviram como mola propulsora para a proteção jurídica no tocante à poluição proveniente de derramamento de óleo por embarcações. Desta forma, o presente trabalho tem por objetivo apresentar a problemática sobre a poluição proveniente do derramamento de óleo por embarcações no meio ambiente marinho, especialmente à luz das recentes decisões pelos tribunais brasileiros e da legislação pátria e internacional.