Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
TORQUATO, FABRÍCIA DE CARVALHO |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/31412
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Resumo: |
Os programas habitacionais brasileiros permitem ao Estado atuar sobre o déficit habitacional a partir de políticas e práticas de moradia em conformidade às expectativas da sociedade e garantias legais. O mais recente de investimento público no setor imobiliário é o Programa Minha Casa Minha Vida, com linhas para a habitação popular e faixas de renda atingindo diversos públicos socioeconômicos, o que contempla a linha de Pesquisa Sociedade, Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável. Assim, objetivou-se analisar o Programa Minha Casa Minha Vida - Recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (PMCMV-FAR), na cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul e seus reflexos sobre o mercado imobiliário, ambiente e desenvolvimento regional. A metodologia empregada foi composta pela análise documental composta por dados da caracterização das áreas de atuação dos empreendimentos do PMCVC-FAR, faixa 1 (0-3 salários mínimos), em pesquisa junto a instituição de gestão operacional do programa – Caixa Econômica Federal. A consolidação da análise documental se deu por revisão bibliográfica, formada por publicações sobre as questões do Programa Minha Casa Minha Vida, suas leis, diretrizes e faixas de atuação, além de modelos voltados para sustentabilidade e seus indicadores. A análise dos impactos do programa foi feita através dos índices estatísticos referentes ao saneamento básico (abastecimento de água e esgotamento sanitário), Índice de Desenvolvimento Humano e Índice de Desenvolvimento Sustentável ao longo da atuação do programa. Os resultados indicaram que além do impacto econômico positivo, ocorreu uma redução do déficit habitacional; contudo, a definição ocupacional margeia a periferização vinculada às faixas de renda e há pouca previsão de manejo e estudo ambiental de impacto da ocupação humana nas zonas selecionadas, cuja análise sugere priorização da disponibilidade territorial e dilatação da ocupação urbana para além das zonas de maior concentração como fatores de seleção. Foi percebida a necessidade de estabelecer estruturas mais efetivas de análise e prevenção de ordem ambiental, a fim de resposta à documentos referenciais como a Agenda 2030, conciliando o interesse de atendimento ao déficit habitacional à demanda de atenção ambiental emergente. No perfil identificado, aquém dos benefícios gerais externos ao critério ambiental, o PMCMV-FAR concentra na habitação parte significativa de seus benefícios e requer maior atenção aos ativos sociais da qualidade de vida, principalmente, as necessidades adicionais à moradia, como serviços de saúde, lazer e educação. |
