CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL EM CAMPO GRANDE, MATO GROSSO DO SUL

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: HOKAMA, KELLY CRISTINA
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Habitações Sociais; Programas Públicos de Habitação
• Link de acesso: https://repositorio.pgsskroton.com//handle/123456789/34113

As políticas habitacionais passaram por diversos momentos ao longo da história, com avanços, retrocessos e períodos de esvaziamento de programas habitacionais, principalmente aqueles destinados às classes sociais menos privilegiadas. E por este motivo foram criados, em âmbito federal, diversos programas e projetos de habitação, através da construção de conjuntos habitacionais. Entretanto, as habitações sociais são construídas em regiões mais afastadas dos centros urbanos e como resultado ocorre a expansão descontrolada e ocupação de novas áreas. Portanto, objetivou-se avaliar a instalação das habitações populares e a sua contribuição para o desenvolvimento da cidade de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, em loteamentos iniciados na década de 1980. O estudo concorda com a linha de pesquisa Sociedade, Ambiente e Desenvolvimento Regional Sustentável. Este trabalho adota como procedimentos metodológicos a pesquisa documental e o levantamento bibliográfico, por meio de dados secundários, revisão de literatura e coleta de dados documentais, realizada através de leis, relatórios e demais documentos oficiais disponíveis. Sua análise foi feita através de um viés crítico e normativo e assim, o estudo não foi fixado somente em concepções descritivas, mas com teor substancialmente crítico. O direito à cidade e moradia é garantido a todos os cidadãos brasileiros; entretanto, a desigualdade social no país se reflete também na localização da aquisição das habitações. Por estes motivos, as habitações de interesse social e o planejamento urbano necessitam de responsabilidade no planejamento e a avaliação da política habitacional vem reafirmar que a solução habitacional não se baliza apenas pela construção de unidades habitacionais, mas também pela necessidade de respeito e valorização da população na escolha do local a ser edificado. O resultado do processo de construção das habitações sociais é a população de menor renda alocada em locais distantes, que não apresentam edificações adequadas quanto aos padrões, em regiões com infraestrutura básica deficiente. Com a implantação dos grandes conjuntos habitacionais do BNH, foi incentivada a reprodução tipológica e conceitual, caracterizado pela falta de qualidade estética e ambiental das construções. Os prejuízos decorridos da falta de planejamento, atendendo a pressões do mercado, investidores e empreiteiras, trouxeram reflexos nas questões urbanísticas, ambientais, socioambientais e tributárias, pois, ocorre um alto custo de manutenção da cidade. O programa BNH na década de 1980 utilizou áreas em regiões pouco atrativas para mercado imobiliário formal, em locais distantes do centro e muitas vezes localizados nas margens dos córregos, fora do perímetro urbano. Esta situação dificultava o acesso da população às redes de serviço, mobilidade, abastecimento e equipamentos urbanos. O crescimento desordenado da cidade, aliado a falta de diretrizes de planejamento, contribuíram para que ocorresse um adensamento urbano nas saídas da urbe, produzindo vazios urbanos em determinadas regiões, tornando difícil a ligação e acesso entre os bairros. É importante para sociedade que o modelo habitacional opte pela integração da faixa de renda de menor poder aquisitivo a malha urbana e garanta a esta faixa o direito à cidade e seus benefícios.