Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2012 |
| Autor(a) principal: |
César Augusto O'Donnell Alván |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Tecnológico de Aeronáutica
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
http://www.bd.bibl.ita.br/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=2097
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Resumo: |
A presente pesquisa aborda a gestão da propriedade intelectual em uma reconhecida instituição de pesquisa da área de Defesa no Brasil, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA). Ela busca verificar se a estrutura normativa dessa instituição propicia a preservação dos interesses do Estado Brasileiro quanto à gestão da propriedade intelectual. Para isso, investiga aspectos de propriedade intelectual de projetos tecnológicos do DCTA, ocorridos em diferentes épocas, e os confronta com a estrutura normativa atualmente em vigor. Ao final, apesar de reconhecer as dificuldades impostas pela grande amplitude dos interesses do Estado nesse tema, e a consequente imprecisão quanto aos seus limites, os resultados da pesquisa permitem que se conclua que o DCTA efetivamente possui lacunas normativas significativas, que podem dificultar a preservação daqueles interesses, quaisquer que sejam eles. |
