Populações tradicionais e suas relações com a concepção de gestão de unidade de conservação de uso sustentável: o caso da resex verde para sempre

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Barbosa, Cláudio Wilson Soares
• Orientador(a): Pereira, Henrique dos Santos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
• Programa de Pós-Graduação: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP
• Link de acesso: https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12933; http://lattes.cnpq.br/4646462183575678

Esta pesquisa analisa a convivência entre a gestão governamental centralizada de uma área recentemente transformada em Unidade de Conservação de Uso Sustentável (UC-US) e as normas locais de acesso dos recursos pesqueiros, historicamente elaboradas e praticadas autonomamente por suas populações ocupantes tradicionais. O estudo foi realizado na Reserva Extrativista Verde para Sempre, criada pelo governo federal em 2004, no município de Porto de Moz, no estado do Pará. O estudo foi baseado em análises documentais e no levantamento e análise de dados primários e informações obtidas em comunidades localizadas em área de várzea e da faixa de transição entre várzea e terra firme da UC-US, por meio de entrevistas estruturadas e semi-estruturadas com moradores e compradores de pescado. Os resultados demonstram que as comunidades foram capazes de elaborar normas locais para uso dos recursos naturais; essas normas locais são sistemas de governança importantes para a manutenção do equilíbrio da exploração do pescado, mas são frágeis e não resistem à pressão gerada pelo mercado, assim como a inserção de novas tecnologias no processo de exploração e, portanto, requerem um processo de gestão compartilhado; revelam ainda que, o não reconhecimento das normas locais pelo Estado, em momento de conflitos, consolidou o processo de desarticulação do sistema de governança local e abriu caminho para um sistema de exploração do pescado que pode resultar no esgotamento dos estoques de valor comercial em curto tempo. Conclui-se que as normas locais não estão incorporadas aos processos de gestão da unidade de conservação, por duas questões fundamentais: (1) O não reconhecimento pela autoridade instituída pelo governo da legitimidade da autoridade local coletivamente construída e o conflito entre saberes tradicionais e saberes técnicos e científicos; e (2) a interpretação e aplicação não contextualizadas de leis e atos normativos desatualizados pelos gestores governamentais da Resex. Estas questões devem ser priorizadas no desenvolvimento de práticas de gestão compartilhada em unidades de conservação de uso sustentável.