Crimes Ambientais em Unidades de Conservação Estaduais da Região Metropolitana de Manaus, junto à Delegacia Especializada em Crimes Contra o Meio Ambiente do Amazonas

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Valle, Izolda de Castro e Couto
• Orientador(a): Mesquita, Rita de Cássia Guimarães
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
• Programa de Pós-Graduação: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia - GAP
• Link de acesso: https://repositorio.inpa.gov.br/handle/1/12889; http://lattes.cnpq.br/2427266960656269

A proteção de toda a riqueza natural existente no Estado do Amazonas ainda é um grande desafio para o governo e demais órgaõs defensores da natureza. Apesar de ter 98% da floresta preservada, diariamente se depara com situações de riscos ambientais e condutas lesivas ao meio ambiente natural, principalmente desmatamentos e queimadas. Fatores tais como, o desconhecimento da importância da região para o mundo e a ganância humana são destaques nesse cenário ameaçador ao ecossistema local. A presente dissertação tem por foco o estudo das Unidades de Conservação estaduais localizadas na Região Metropolitana de Manaus, no período de 2008-2012, procurando quantificar, identificar e analisar dados registrados junto à DEMA e ao Sistema Integrado de Segurança Pública – SISP, no que se refere à ocorrência de crimes ambientais nesses espaços. Para a consecução dos objetivos traçados foi realizada uma pesquisa multidisciplinar com ênfase no aspecto jurídico, visto que se realizou um estudo da legislação ambiental aplicável à proteção dessas áreas, especialmente a Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que define os crimes ambientais e trata das sanções para as condutas lesivas contra o meio ambiente, relacionando-a aos dados estatísticos coletados. Conclui-se que se faz urgente soluções em curto e em médio prazo para combater os crimes ambientais no Estado do Amazonas, como a realização de operações mensais e melhorias na estruturação da Delegacia do Meio Ambiente e, em longo prazo, sugere-se a criação de um Departamento dentro da Instituição Polícia Civil, voltado exclusivamente ao combate dos crimes ambientais em todo o Estado do Amazonas, passando a DEMA a ser parte de integrante de um novo departamento.