Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Coutinho, Raquel Safe de Matos |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Instituto Brasiliense de Direito Público
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4409
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Resumo: |
Monografia sobre a problemática da utilização do argumento da “reserva do possível” como simples desculpa para a não efetivação dos direitos fundamentais O reconhecimento dos direitos fundamentais é fato que não se pode negar. Tema recorrente nesse campo é a limitação desses direitos. Esses direitos podem demandar, por vezes, apenas o não agir do Estado para manutenção de determinado direito, mas, também, podem requerer uma ação estatal, uma prestação. Sob esse aspecto, sua efetividade diante de fatores como a disponibilidade de recursos é questão tormentosa que desafia os aplicadores do direito e que tem sido chamada de “reserva do possível”. A partir da delineação do conceito desse instituto, o trabalho se desenvolve na tentativa de definir parâmetros para a utilização da “reserva do possível”. |
