A eficiência na elaboração do orçamento público anual e a utilização de créditos suplementares: um estudo da abertura de créditos suplementares no Orçamento-programa do Estado de Goiás

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Pereira, Priscila Dias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
• Palavras-chave em Português: Orçamento público; Créditos adicionais; Créditos suplementares; Programas do Governo do estado de Goiás
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3784

O artigo discorre acerca de estudos teóricos e resultados de pesquisas conjugados, apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso para obtenção de título no curso de Pós-Graduação em Finança Públicas e Administração Orçamentária. O tema abordado versa sobre a eficiência na elaboração do Orçamento Público no Estado de Goiás, com ênfase aos créditos adicionais, em especial na modalidade de créditos suplementares tendo como objeto de observação um estudo de caso dos programas inseridos nas Leis Orçamentárias em vigor no período do Plano Plurianual no quadriênio 2012-2015. Apurou-se qualitativamente os montantes de créditos modificados a título de orçamento suplementar, fazendo a análise crítica a partir dos dados, a fim de refletir acerca da falta de eficiência na elaboração do Orçamento Anual o qual resulta em sua desconfiguração devido ao grande volume de utilização dos créditos adicionais em especial dos créditos suplementares. No que tange à metodologia utilizada para atingir o objetivo do trabalho, classifica-se em pesquisa documental elaborada com base em análise de instrumentos normativos (leis, decretos) aprovados pelo Poder Legislativo para a execução do orçamento anual e também para a autorização de abertura de créditos suplementares, além do levantamento dos valores orçados no orçamento original e os valores após os créditos adicionais realizados no decorrer do exercício, e verificar suas variações por programa. O referencial teórico para a explicação da falta de planejamento e, portanto, a ineficiência foi a partir dos conceitos de orçamento-programa.