Direitos fundamentais como ordem objetiva de valores : um ranking de precedência axiológica em abstrato e relativo entre os direitos previstos no art. 5º, caput, da Constituição Federal de 1988

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2015
Autor(a) principal: Rocha, Carlos Odon Lopes da
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/3915
Resumo: A presente dissertação busca demonstrar, com base na teoria de Robert Alexy, a possibilidade de uma precedência ou presunção de prioridade axiológica, em abstrato e relativa, entre os valores constitucionais previstos no artigo 5º, caput, da Constituição Federal. Em outras palavras, e ao contrário do que argumenta expressiva doutrina, há uma ordenação flexível de valores ou preferências prima facie, que será complementada pelas singularidades do caso concreto. Não se trata, vale mencionar, de uma hierarquia normativa absoluta entre direitos fundamentais, mas, sim, de uma precedência axiológica abstrata e relativa entre esses mesmos valores. Com o escalonamento axiológico (vida x liberdade x igualdade x segurança x propriedade), contribui-se para uma melhor definição (analítica) da equação do sopesamento e, por conseguinte, para uma redução na discricionariedade judicial quando da aplicação da máxima da proporcionalidade.